SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Divisão de Serviços e Logística
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Telefone:
Anexo Único da Portaria SF Nº 275, de 05 setembro de 2024
Ateste do documento fiscal e entrega da documentação para pagamento
Entrega da Documentação
Atesto:
( X) a entrega em 22 /01/2026 de toda a documentação [ SEI 149760190 , prevista na Portaria SF nº 275/2024.
( ) a entrega em __/__ /____ da documentação [INSERIR NÚMERO SEI DA NOTA FISCAL E ARQUIVOS CONSOLIDADOS] prevista na Portaria SF nº 275/2024, ressalvado (s) [RELACIONAR OS DOCUMENTOS IRREGULARES].
Entrega do material e/ou serviços
Atesto:
( ) que os materiais/serviços prestados discriminados no documento fiscal foram entregues e/ou executados a contento nos termos previstos no instrumento contratual (ou documento equivalente) no dia _/_/_, dentro do prazo previsto.
O prazo de execução da despesa atestada é do dia _/_/_ até o dia _/_/_.
(X) que os materiais/serviços prestados discriminados no documento fiscal [149760190, 149760194, 149760196, 149760201, 149774860, 149777167, 149760205, 149760207, 149760250, 149760215, 149760220, 149760224, 149760225, 149760227, 149760229, 149760234, 149948567, 149948567 , 149760242 , 149760244, 149760248, 149760253, 149774494, 149773647, 149774201, 149774354, 149780739, 149948652, 149948665] foram entregues e/ou executados parcialmente, nos termos previstos no instrumento contratual (ou documentos equivalente), do dia 30/11/2025, dentro do prazo previsto.
O prazo de execução da despesa atestada é do dia 01/11/2025 até o dia 30/11/2025
( ) que os materiais/serviços prestados discriminados no documento fiscal [INSERIR NÚMERO SEI DA NOTA FISCAL ] foram entregues e/ou executados a contento nos termos previstos no instrumento contratual( ou documento equivalente) no dia _____/____/____, com atraso de ____dias.
O prazo de execução da despesa atestada é do dia ___/___/___ até o dia ___/___/___.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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1) Faltas de Colaboradores sem reposição, que ferem a sexta cláusula Item 6.2.3.1 do Termo de Referência – “Na ocorrência de falta dos empregados, deverá haver substituição imediata por substituto que tenha experiência equivalente ou superior”.
1.1) 01 (uma) falta ocorrida no dia 07/11/2025 na Inspetoria Regional da M Boi Mirim; 1.2) 01 (uma) falta ocorrida no dia 11/11/2025 na Inspetoria Regional da M Boi Mirim; 1.3) 01 (uma) falta ocorrida no dia 14/11/2025 na Inspetoria Regional da Mooca; 1.4) 01 (uma) falta ocorrida no dia 17/11/2025 na Inspetoria Regional de Sapopemba; 1.5) 01 (uma) falta ocorrida no dia 25/11/2025 no Comando Operacional Oeste/Inspetoria Regional da Lapa;
2) A não entrega dos materiais necessários às limpezas das Unidades apontadas abaixo, que fere o pactuado no referido contrato na sexta cláusula no Item 6.2.13.2 do Termo de Referência. 2.1) Defesa Civil da Capela do Socorro : 01 dia sem material de limpeza e higiene (14/11/2025);
Diante do exposto, proponho: I) Que seja aplicada penalidade por descumprimento da sexta cláusula no Item 6.2.3.1 do TR, em conformidade à décima cláusula do Termo de Contrato com base na Tabela 3 – Item 18 – Grau 02 (05 ocorrências). II) Que seja aplicada penalidade por descumprimento da sexta cláusulas no Item 6.2.13.2 do TR, em conformidade à décima cláusula do Termo de Contrato com base na Tabela 3 – Item 30 – Grau 1 (01 ocorrência).
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À área gestora, encaminho para prosseguimento
São Paulo, 25 de fevereiro de 2026.
 | Samuel Rodrigues do Nascimento Classe Distinta Em 25/02/2026, às 12:27. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151707360 e o código CRC 44BB4DB7. |
| Referência: Processo nº 6029.2026/0001561-4 | SEI nº 151707360 |