SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Divisão de Acompanhamento de Licenciamento de Ambiental e Urbanístico
Rua São Bento, 405, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone:
6014.2026/0000920-5 - Comunicações Administrativas: Ofício
Despacho deferido
Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “Vila São Felipe”, no âmbito do Processo Administrativo nº 1980-0.011.282-5 , e acordo com o Parecer Ambiental (doc. 152003851) e plantas nº 02/05301/25 (PPN - planta de perímetro do núcleo e AUR - planta de área urbanizada regularizada) e conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/22.
1. Publique-se
2. Após publicado, deverá ser juntado ao processo administrativo e arquivado.
 | Isadora Silveira Luques Diretor(a) Substituto(a) Em 02/03/2026, às 17:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152013591 e o código CRC AF9888DE. |
| 6014.2026/0000920-5 | 152013591v3 |