SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

 

Processo SEI n. 6027.2023/0016087-1

Interessado: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. e OUTROS.

 

 

 

 

DESPACHO

 

I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Julgamento do Pregão Eletrônico nº. 019/SVMA/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2024, Negócios n. 1240165, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI, 28, inciso I e 29, da Lei Federal nº. 14/133/21; art. 15, da Lei Municipal nº 13.278/02 e; art. 2º, do Decreto nº. 62.100/22, para que produza efeitos legais os julgamentos proferidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL sob SEI 116035561, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do certame para as seguintes empresas:

 

I.a) ITEM 03 - ROBEVAL BISPO SOARES – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO., inscrita no CNPJ sob n. 26.965.460/0001-48, para o fornecimento de 300 (trezentas) unidades de ‘Argamassa Interna ACI para assentamento convencional em pisos e paredes de áreas internas de peças cerâmicas de até 60x60cm’, pelo valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais), valor global de R$ 4.500,00 (quadro mil e quinhentos reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115934751, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.b) ITEM 04 - OLIVEIRA MARQUES CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n. 19.191.123/0001-08, para o fornecimento de 300 (trezentas) unidades de ‘Cal Hidratada para construção civil’, pelo valor unitário de R$ 19,90, valor global de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115935522, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.c) ITEM 05 - CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n. 29.678.007/0001-49, para o fornecimento de 100 (cem) unidades de ‘Cimento Branco – saco de 25 kg, pelo valor unitário de R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos), valor global de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e novena reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115935843, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.d) ITEM 06 - CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n. 29.678.007/0001-49, para o fornecimento de 170 (cento e setenta) unidades de ‘Argamassa Refratária, específica para altas temperaturas – saco de 5 kg’, pelo valor unitário de R$ 29,00 (vinte e nove reais), valor global de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115935843, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.e) ITEM 07 - CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n. 29.678.007/0001-49, para o fornecimento de 200 (duzentas) unidades de ‘Rejunte Flexível, Cinza Platina, 5kg’, pelo valor unitário de R$ 29,80 (vinte e nove reais e noventa e oito centavos), valor global de R$ 5.996,00 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115935843, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.f) ITEM 08 - RABELO MAGAZINE COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n. 27.263.162/0001-79, para o fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de ‘Revestimento cerâmico para piso 45x45cm - Branco antiderrapante’, pelo valor unitário de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos), valor global de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115937303, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.g) ITEM 09 - RABELO MAGAZINE COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n. 27.263.162/0001-79, para o fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de ‘Revestimento cerâmico para parede 15x15cm branco’, pelo valor unitário de R$ 39,48 (trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), valor global de R$ 19.740,00 (dezenove mil setecentos e quarenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115937303, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.h) ITEM 10 - JOSEFA PEREIRA DE CARVALHO., inscrita no CNPJ n. 49.706.281/0001-91, para o fornecimento de 200 (duzentas) unidades de ‘P.U CINZA’, pelo valor unitário de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos), valor global de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115939100, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

I.i) ITEM 11 - CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n. 29.678.007/0001-49, para o fornecimento de 200 (duzentas) unidades de ‘Selante PU 40 Branco’, pelo valor unitário de R$ 13,00 (treze reais), valor global de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme proposta vencedora sob SEI 115935843, ficando AUTORIZADA a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa em questão;

 

II. DECLARO os itens 01, 02 e 12 FRACASSADOS, considerando que em fase de negociação todos os participantes alegaram que os respectivos valores referenciais estavam abaixo da realidade do mercado;

 

III. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária nº. 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, em consonância com a nota de reserva nº. 34.614, anexada no SEI 112783109, respeitado o princípio da anualidade;

 

IV. PUBLIQUE-SE;

 

V. Fica designado como gestor do contrato o titular da unidade requisitante;

 

VI. Ficam designados, como fiscal e suplente do contrato, respectivamente, os servidores Amanda Luana dos Santos, R.F. 889.384-5 e suplente Julio Cesar da Cruz, R.F. 579.154-5;

 

VII. O prazo de entrega do objeto é de 30 (trinta) dias a contar da data fixada na “Ordem de Fornecimento” emitida pela Unidade Requisitante. As entregas serão efetuadas em 10 (dez) parcelas, sendo dividido o quantitativo proporcional de cada item;

 

VIII. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo II do Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento;

 

IX. Ato contínuo, à DCF para contratação, empenhamento e demais providências subsequentes.

 

 

TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente - em substituição

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Referência: Processo nº 6027.2023/0016087-1

SEI nº 116465299