I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151641283), da informação com check list de CAF/SCA/CO (151641299), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151641288), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Luiz Fellipe dos Santos Pereira (CPF nº 479.113.498-27), nome artístico “Fellipe Sótnas” e os demais integrantes do grupo, por intermédio de LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA 47911349827, inscrito no CNPJ sob o nº 30.547.455/0001-92.

OBJETO: Artes Cênicas - Coletivo Afro Afeto - Espetáculo Circense: As Meninas Super Empoderadas, Nem Só Meninas.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 28/03/2026, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:

sábado: 28/03/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 h
Horário: 11:00 às 12:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Teatro Flávio Império

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01.

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 151641299.

VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 20.139/2026 (151749450).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Edson Paulo, RF 878.892-8, e Adesilio Fialho de Oliveira, RF 592.664.5, como suplente.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151641297) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.