SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer

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PROCESSO 6019.2024/0002107-1

Encaminhamento SEME/DGPE Nº 123387423

São Paulo, 08 de abril de 2025.

 

SEME/AJ

Sr. Procurador,

 

Considerando o presente processo em que foram feitos apontamentos pelo então Gestor para aperfeiçoamento da parceria;

Considerando a realização de reunião de alinhamento da parceria com a participação da Diretora de DGPAR, da Diretora de DGPE e por representante da OSC, conforme SEI! 120533174;

Considerando ainda a previsão do item 11.3 da Portaria 197/SEME/2023, no qual as responsabilidades pela função de Gestor em relação à parceria passam a ser do respectivo Diretor enquanto um novo Gestor não assumir a parceria;

As Diretoras do DGPE e do DGPAR, bem como o Gestor atualmente indicado manifestam no seguinte sentido:

Entendemos que os apontamentos realizados pelo antigo gestor foram sanados, sendo o novo Plano de Trabalho apto do ponto de vista técnico para prosseguimento.

Ainda, considerando a necessidade de manifestação do Gestor conforme estabelecido no item 15.1.2 da Portaria 197/SEME/2023, este ratifica a manifestação elaborada pela Diretora em SEI! 121662389, em especial em razão da situação específica da presenta parceria e por entender que os elementos previstos no item 15.1.2 da Portaria 197/SEME/2023 encontram-se presentes no processo como bem indicado no referido parecer.

 

Atenciosamente,

 

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