SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP

 

SEI 6027.2025/0003096-3

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/SVMA.G/2025

O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que recebeu a proposta de Termo de Cooperação, conforme autorizado pelo Decreto Municipal nº 52.062/2010, protocolada nesta Pasta pela TRISUL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.811.643/0001-27, com sede na Alameda dos Jaunas, nº 70, Moema, São Paulo/SP, CEP: 04.522-020, neste ato representada por seus diretores Sidney Ostrowski, inscrito no CPF sob o nº XXX.874.888-XX e Mariana Grecco Mori, inscrita no CPF sob o nºXXX.720.578-XX, visando a execução do Projeto de execução de obras para a implantação de parte do Parque Linear Córrego Itapaiuna, sobre as áreas dos lotes identificados como contribuintes nº 170.194.0030-1 e 170.194.0031-1, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com o valor total estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sem transferência de recursos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal.

A proposta consiste na elaboração de projeto e execução de melhorias em área recém doada à Municipalidade de 1.815 m² (mil e oitocentos e quinze metros quadrados), localizada à Rua Doutor Antonio F. De Castilho Filho, s/n e um trecho de 120 m (cento e vinte metros) do passeio público à Rua José Pedro de Carvalho Lima, e após a conclusão das obras, a conservação e a manutenção na área implantada.

Os serviços consistem em: execução de melhorias urbanas na área constituída pelos imóveis supramencionados; execução de melhorias nas calçadas da Rua Dr. José Pedro de C. Lima, numa extensão de 120 m (cento e vinte metros) lineares ou área de 480 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados); e manutenção paisagística na área onde será executado o projeto.

Os interessados que tiverem interesse em apresentar proposta com mesmo objetivo ou impugnar a proposta apresentada pela TRISUL S.A. deverão entregar os seguintes documentos no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387, térreo, das 09:00 às 16:00: (i) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (ii) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las); se pessoa jurídica (iii) Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; (iv) Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; (v) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade; (ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; (iii) comprovante de residência atualizado; (iv) Carta de intenção indicando o bem público municipal referido neste edital, que será objeto da proposta de cooperação; (v) Envelope lacrado contendo proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços (com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes contidos em um pendrive), o valor financeiro total correspondente à proposta, o período de vigência da cooperação (máximo de três anos) e a proposta de contrapartida visual (modelo(s) de placa(s), indicando a quantidade e o local em que pretende colocá-las).

O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00 do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital de Chamamento Público.

Para maiores informações acerca dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se entrar em contato pelo e-mail svma@prefeitura.sp.gov.br ou do telefone 5187-0100.

Publique-se.

 

São Paulo,  de                de 2025.

 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

 

---

Referência: Processo nº 6027.2025/0003096-3

SEI nº 126072835