SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
EDITAL DE LEILÃO Nº 004/2026/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0002180-7
INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP.
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA ELÍSIA GONÇALVES BARSELOS, 93, DISTRITO DO GRAJAÚ
ASSUNTO: APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 11 de junho de 2022, considerando o encaminhamento doc. SEI! 151912061 e em face dos demais elementos que instruem o presente, AUTORIZO a publicação do edital de licitação Nº 004/2026/SGM-SEDP, na modalidade de LEILÃO, para o recebimento de propostas, em pelo menos 15 dias úteis, para a alienação de imóvel municipal localizado na Rua Elísia Gonçalves Barselos, 93, distrito do Grajaú, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, as Leis Municipais nº 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
II - Publique-se;
III - Encaminhe-se ao Leiloeiro e Comissão de Apoio para prosseguimento.
 | Luiz Fernando Arantes Machado Secretário(a) Executivo(a) de Desestatização e Parcerias Em 02/03/2026, às 19:09. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151913150 e o código CRC 29BAC077. |
| Referência: Processo nº 6011.2023/0002180-7 | SEI nº 151913150 |