Assunto: Convalidação de queda de exemplar de porte arbóreo em área interna particular- Rua Canner, 51.  

DAU  

Sra. Diretora,

Trata o presente de convalidação de queda de exemplar de porte arbóreo localizados à Rua Canner, 51, em área interna particular sob jurisdição da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, classificado como Vegetação Significativa conforme Artigo 4º e/ou 5º da Lei Municipal nº 17.794/2022.  

Convalidamos a queda de 01 (um) exemplar de porte arbóreo de Ligustrum licidum (ligustro), uma vez que o laudo técnico comprova a queda em razão de fortes chuvas. 

Em atendimento ao Parágrafo único do artigo 42 da Lei nº 17.794/2022, informamos que deverá ser providenciada pelo interessado a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea de Porte Médio da espécie Handroanthus impetiginosus (ipê-roxo), conforme local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 143081258, sendo a espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024  no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria nº 51/SVMA/2024.  

Salientamos que o plantio deverá ser realizado conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana e devidamente comprovado.  

A presente análise técnica se refere apenas à Vegetação Significativa e não isenta o interessado de obter aprovação nos demais órgãos competentes. 

Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a consolidação da(s) muda(s) plantada(s).

Sugiro custódia do presente processo até a apresentação do relatório fotográfico com comprovação do plantio e da consolidação da(s) muda(s) após 12 meses do plantio.