SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Gestão de Parcerias

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Telefone: 11-2833-4150

Minuta

Interessado:  Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e CENTRO SOCIAL PADRES PAULO DE COPPI E MAURILIO MARITANO - CSPCM (ANJOS DO BEM)

Assunto: Parceria. Termo de Colaboração. Projeto Rede Cozinha Escola.

 

D E S P A C H O

 

01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenadoria SMDHC/SESANA/COSAN, SEI Nº 084306329 e a manifestação da Assessoria Jurídica, SEI nº xxxxx, observadas as suas recomendações, com fundamento nos artigos 30, inciso IV, da Lei Federal n.º 13.019/2014 e 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO a formalização do Termo de Colaboração com a CENTRO SOCIAL PADRE PAULO DE COPPI E MAURILIO MARITANO - CSPCM, inscrita no CNPJ sob nº 10.379.380/0001-70, que terá por objeto o Projeto "REDE COZINHA ESCOLA”, cujo escopo é “ Assegurar a oferta de no mínimo 400 (quatrocentas) refeições diárias por OSC credenciada, de segunda a sábado, conforme o perfil e necessidades da comunidade ou grupo social atendido e os padrões de qualidade estabelecidos pela SMDHC” pelo período de 13 (treze) meses, a partir de xxxxxxxxxxxx,  nos termos do art. 35 da Portaria 021/SMDHC/2023, com início após a assinatura, perfazendo o total de R$ 2.680.782,19 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).     

 

02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 78.10.14.422.3023.4.426.33503900.00.1500.9001.0 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. 

 

03. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor Emanuel Coelho da Silva – RF: 853.406-3, e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores Yasser Nasser Mazloum - RF: 843.678-9; Leandro Lima Santos - RF: 911.162-0; Gilmar José dos Santos - RF: 858.486-9.

 

04. Publique-se e, em seguida, SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria. 

 

 

São Paulo,    de    de 2023.

 

(Assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania 

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Referência: Processo nº 6074.2023/0004033-3

SEI nº 085463185