SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

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SIMPROC - Despachos

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
 SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC        DESPACHOS : LISTA  2026-2-81

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
  PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE
2022-0.033.040-1 LUIZA HUEB CECILIO DE CARVALHO DE SOUSA FERREIRA
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.002.082-1 MARIANA ESTEVES GARCIA
  DEFERIDO
  DEFERIDO NOS TERMOS DA  LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2
  4 COM PDE  16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E
  LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.009.729-0 ALEXSANDRO AVELINO DE SOUZA
  INDEFERIDO
  INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCI
  A UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 52 DO DECRETO 57.776/17 E ART. 59
   DA LEI 16.642/17.
  PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2017-0.016.261-2 CARLOS DA SILVA SILVEIRA SOUZA
  INDEFERIDO
  NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
  RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13  POR DECURSO DE PRAZO RECURS
  AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2017-0.017.427-0 JOSE DE SOUZA NEVES
  INDEFERIDO
  NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE
  RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13  POR DECURSO DE PRAZO RECURS
  AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2019-0.041.850-5 ODMIR MACHADO
  INDEFERIDO
  NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92  POR NAO PAGAMENTO DE GUIA
   COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETO
  S E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR.
2019-0.046.425-6 WILLIANS RIBEIRO DUARTE
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2020-0.001.976-1 GIANCARLO CASSONE
  INDEFERIDO
  NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92  POR
   DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRES
  PONDENTE.
2020-0.005.793-0 RICARDO JOSE BARRETO DE ARAUJO
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2023-0.004.255-6 MAURICIO RAMOS CASSIA
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.187-1 DIAS LEME DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.189-8 GUILHERME SALLUM NAHAS
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.293-2 KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.408-0 REGINALDO DE OLIVEIRA BESERRA
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.000.960-0 NAGOBERTO PRADO DO AMARAL
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.001.587-2 THAIS DO VALE SANTANA
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.003.518-0 ED CARLOS BARBOSA DA SILVA
  DEFERIDO
  PROCESSO DEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CODIGO DE OBRAS (LEI N
   16.642/17) E SUAS REGULAMENTACOES.
2026-0.003.835-0 SPE EMPREENDIMENTO MC LIBERDADE LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.003.836-8 CDSE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LT
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
 

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Referência: Processo nº 6013.2025/0001693-0

SEI nº 156790057