INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Divisão de Revisão e Perícia
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Telefone: 2224-7621
Despacho
PROCESSO: 6310.2025/0005980-3
ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício
INTERESSADO(A): BENEDITO DE FIGUEIREDO LUSTOSA
1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos e das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto da Pensão por morte decorrente da aplicação correta dos índices de reajuste na aposentadoria, conforme Art. 1º,§1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos.
2 - Publique-se.
 | Maria Bernadete de Oliveira Furtado Diretor I Em 16/12/2025, às 13:23. |
| | Thiago Barbosa Manhaes Diretor(a) em Exercício Em 05/02/2026, às 10:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 147940475 e o código CRC 9C1A7822. |
| Referência: Processo nº 6310.2025/0005980-3 | SEI nº 147940475 |