SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.
Assunto: Pagamento de indenização por benfeitorias
Área: Jardim Colombo
Interessada(o): GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA
Processo SEI: 6014.2026/0000099-2
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado em doc. SEI 149088847 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 096345122 que adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA, CPF 239.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$41.430,06 (Quarenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0000018-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.
2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.
 | Sidney Luiz da Cruz Secretário Municipal de Habitação Em 26/02/2026, às 19:17. |
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| Referência: Processo nº 6014.2026/0000099-2 | SEI nº 151579475 |