SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Departamento de Gestão de Parcerias

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PROCESSO 6019.2025/0001805-6

Parecer SEME/DGPAR Nº 125289824

São Paulo, 09 de maio de 2025.

 

PARECER DE ANÁLISE TÉCNICA

 

Diante do Parecer técnico do Projeto " ARTE NOBRE EM AÇÃO ", o Departamento de Gestão de Parcerias através da análise técnica do Plano de trabalho mais documentação de habilitação e orçamentos vem dar o Parecer Técnico favorável do referido Projeto que será executado pela Organização da Sociedade Civil Associação Arte Nobre do Jardim Noêmia, inscrita no CNPJ: 25.972.230/0001-43. O evento está programado para execução no período de Junho de 2025 a Outubro de 25, tendo como local de execução, Rua Rio Lagoa 267. JD Helena - São Paulo - SP

 

O valor aprovado da proposta foi de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar.

 

O Departamento de Gestão de Parcerias - DGPAR informa que as documentações apresentadas para celebração da parceria estão de acordo com as exigências da Portaria nº 197/SEME/2023, publicada em 08/12/2023. Após análise técnica do processo, pronuncio de forma expressa que:

 

A Organização da Sociedade Civil proponente demonstrou que possui expertise e capacidade técnica para a execução do objeto e o mérito da proposta está em conformidade com a modalidade da parceria adotada.

 

Há identidade e reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria.

 

A proposta está em consonância com as políticas públicas de esporte e lazer adotadas pela pasta, atendendo todas as exigências da legislação vigente para a viabilidade da execução do objeto da parceria.

 

O projeto demonstra sincronismo das ações administrativas, técnicas e contábeis, através dos itens, objetivos, metas, cronograma de execução, cronograma de execução financeira, aplicação dos recursos e cronograma de desembolso.

 

Embora a revogação do art. 58 da Lei nº 17.273/2020 tenha sido observada, foram respeitados os critérios de economicidade e compatibilidade com os valores de mercado, conforme estabelecido no art. 66 da Lei Municipal nº 17.273/2020. Sendo que a OSC proponente entregou em SEI 125270821, os orçamentos contendo os CNPJ mais a certidões de TCU e Cadin das empresas, pois a mesma foi responsável pelas pesquisas no que se refere a idoneidade dos orçamentos apresentados, principalmente pela cotação da pesquisa do preço de mercado dos itens do Plano de Trabalho.

 

O gestor da parceria fiscalizará a execução da parceria e o cumprimento das ações propostas através da vistoria in loco, assim como analisará os relatórios de execução do objeto e financeira elaborados pela Organização da Sociedade Civil proponente.

 

Designação do Gestor da Parceria: Luciana Dias dos Reis Cruz - RF: 915.028-5

 

A Comissão de Monitoramento e Avaliação homologará o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pela Administração Pública.

 

Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação a mesma está constituída pela Portaria nº 098/SEME/2025.

 

Conclusão da Análise Técnica:

 

Diante o exposto a manifestação deste setor é a contento pois acolho a proposta e concluo de maneira favorável à celebração para execução do objeto da parceria e análise técnica realizada com relação aos documentos de habilitação pertinentes anexados em SEI nº 125270940, em SEI 125269086 (Plano de Trabalho analisado) em SEI 125270821 , (Orçamentos analisados), concluo de maneira favorável à celebração para execução do objeto da parceria .

 

Atenciosamente.

 

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