SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Especificação de Outras

Extrato do Termo de Apostilamento

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoProcesso nº 6018.2020/0039774-5 - Extrato do Termo de Apostilamento n° 01/2026 ao Termo de Contrato nº 014/2021-HMEC. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 02/03/2026. Contratada: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ n° 05.599.283/0001-53. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar visando o fornecimento de alimentação para pacientes internados (dietas gerais e especiais); dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis); acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal nº 8069/90, art. 278, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual nº 9.144/1995 e Lei Federal nº 10741/2003); residentes, voluntários, acadêmicos e visitas autorizadas pela administração do HMME - Dr. Mário de Moraes A. Silva, assegurando-lhes uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, distribuição, nutrição enteral, formulas lácteas, atividades administrativas, incluindo a nutrição clínica. Objeto do Apostilamento: Considerando a Portaria n°25 de 20.01.26 (151956545), que dispõe sobre a reorganização da estrutura orçamentária, a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 - Fundo Municipal de Saúde, fica consignada a alteração da titularidade da parte CONTRATANTE, sem interrupção da vigência contratual:DE: Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, CNPJ nº 46.392.148/0010-00PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 13.864.377/0001-301.2. Por consequência, fica registrada a alteração da dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde: 84.10.10.302.4016.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0.CLÁUSULA SEGUNDA2.1 Informa-se a emissão da Nota de Empenho nº 14.907/2026, no valor de R$ 4.630.198,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil cento e noventa e oito reais e cinco centavos), Nota de Empenho nº 14.911/2026, no valor de R$ 234.255,42 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), Nota de Empenho nº 14.916/2026, no valor de R$ 730.238,22 (setecentos e trinta mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) e Nota de Empenho nº 14.920/2026, no valor de R$ 37.024,11 (trinta e sete mil vinte e quatro reais e onze centavos), a qual onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, para as despesas do presente exercício.CLÁUSULA TERCEIRA3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 014/2021/HMEC, no que não colidirem com o presente Termo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

151952998

Data de Publicação

04/03/2026

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Referência: Processo nº 6018.2020/0039774-5

SEI nº 152099653