DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA

À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, a prorrogação do Contrato nº 037/SPP/2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.242.714/0001-31, para a intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, via aplicativo customizável web e mobile, com (i) apoio operacional; (ii) tratamento de dados; e (iii) provedores de serviços de aplicação, de hospedagem da internet e de conteúdo, pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22 de setembro de 2024.

O valor total estimado da presente prorrogação é de R$ 106.560,00 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta reais), sendo o seu valor mensal estimado de R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta reais) e o valor unitário do quilômetro rodado de R$ 4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos), a serem acrescidos da aplicação do índice IPC-FIPE, acumulado entre os meses de setembro de 2023 e agosto de 2024.

Publique-se.

I. Ficam designadas como: (i) Gestora do Contrato a Sra. Fernanda Dini; e (ii) Gestora Interina a Sra. Paula Paes.

II. Ficam designadas(os) como: (i) Fiscal do Contrato a Sra. Fabiana Emerenciano; e (ii) Fiscal Interino o Sr. Hyan Damasceno.

Ato contínuo, à Área de Aquisições e Gestão de Contratos para as providências de praxe.