SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO)

 

I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo eletrônico n.º 6018.2024/0101852-4, neste ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085.1/2, pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal n.º 59.685/2020 e pela Portaria n.º 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, sobretudo das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica AJ, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento na Portaria n.º 3720/2024, Lei Federal n.º Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 62.100/2022, DECIDO HOMOLOGAR o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 90006/2025 realizado em 04, 05 e 08 de setembro de 2025 às 09h00, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS) PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS HUMAITÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, inclusive, por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, o Valor Total das Aquisições é de R$ 51.136,56 (cinquenta e um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Resultado do PREGÃO, tendo em vista o critério de melhor preço, a regular habilitação para o certame e atendendo às disposições em descritivo.

 

 

II - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ 32.593.430/0001-50, para o fornecimento dos seguintes itens do GRUPO 01  e GRUPO 02 do edital. GRUPO 01:  Item 03 – 02 (duas) unidades de balança antropométrica adulto. Valor unitário R$ 1.297,41 (um mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) e Valor Total R$ 2.594,82 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). Item 04 – 02 (duas) unidades de balança antropométrica infantil. Valor unitário R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) e Valor Total R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e dez reais). Item 05 – 01 (uma) unidade de balança antropométrica obesos, valor unitário R$ 2.013,84 (dois mil treze reais e oitenta e quatro centavos) e Valor Total R$ 2.013,84 (dois mil treze reais e oitenta e quatro centavos). Item 12 - 08 (oito) Esfigmomanômetro Adulto, valor unitário R$ 63,00 (sessenta e três reais) e valor total R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) Item 13 - 02 (duas) unidades de Esfigmomanômetro Infantil, valor unitário R$ 62,00 (sessenta e dois reais) e valor total R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), Item 14, 10 (dez) unidades de Estetoscópio Adulto, valor unitário R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e valor total R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), Item 15 -02 (duas) unidades de Estetoscópio Infantil, valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e valor total de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), Item 21  - 04(quatro) unidades de Otoscópio Simples valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), Item 22 - 02 (duas) unidades de Detector Fetal, valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). VALOR TOTAL DOS ITENS DO GRUPO 01: R$ 9.334,66 (nove mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). GRUPO 02: Item 07 - 06 (seis) unidades de Biombo, valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) e valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Item 08 −04 (quatro) unidades de Braçadeira para Injeção no valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), Item 10 - 01 (uma) unidade de Cadeira de Rodas Obeso no valor unitário de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Item 16 - 04 (quatro) unidades de Foco Refletor Ambulatória, no valor unitário de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e valor total de R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais), Item 19 - 08 (oito) unidades de Mesa Auxiliar, no valor unitário de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), Item 24 - 01 (uma) unidade de mesa ginecológica, no valor unitário de R$ 1.010,00 (um mil dez reais) e valor total de R$ 1.010,00 (um mil dez reais) e Item 25 - 04 (quatro) unidades de Mesa de Exames, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). VALOR TOTAL DOS ITENS DO GRUPO 02: R$ 21.270,00 (vinte e um mil duzentos e setenta reais). VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 30.604,66 (trinta mil seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos). A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 04/09/2025.

 

III - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária NATALIA APARECIDA DE SOUZA CNPJ 40.392.850/0001-05, para o fornecimento dos seguintes itens do GRUPO 03: Item 02 - 05 (cinco) unidades de Armário no valor unitário de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) e valor total de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), Item 09 – 20 (vinte) unidades de cadeira, no valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), Item 11 - 01(uma) unidade de Cadeira para obeso, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)e valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), Item 18 - 08 (oito) unidades de Longarina no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) e valor total de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), Item 20 - 04 (quatro) unidades de mesa para impressora no valor unitário de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 9.590,00 (Nove mil quinhentos e noventa reais) A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 04/09/2025.

 

IV - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária AMS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ 59.060.397/0001-50, para o fornecimento do seguinte item do GRUPO 03: Item 01 - 01 (um) unidade de Aparelho de RX odontológico no valor unitário de R$ 7.269,90 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) e valor total de R$ 7.269,90 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos).VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 7.269,90 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 04/09/2025.

 

V - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 31.499.939/0001-76, para o fornecimento do seguinte item do GRUPO 03 -Item 06 - 02 (duas) unidades de Balança Digital Portátil, no valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 08/09/2025.  

 

VI - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária JM COMERCIO LTDA CNPJ 49.531.675/0001-56, para o fornecimento do seguinte item do GRUPO 03 -Item 17 - 02 (duas) unidades de Forno de Micro-ondas, no valor unitário de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais)e valor total de R$ 1.464,00 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 1.464,00 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 04/09/2025.

 

VII - ADJUDICO o objeto à sociedade empresária STOKMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 32.597.474/0001-59, para o fornecimento do seguinte item do GRUPO 03 - Item 23 - 06 (seis) unidades de Escada com 2 degraus no valor unitário de R$ 118,00 (cento e dezoito reais) e valor total de R$ 708,00 (setecentos e oito reais). VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 708,00 (setecentos e oito reais). A validade da Proposta: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação que ocorreu em 04/09/2025.

 

VIII - O valor total das aquisições para compra dos itens listrados é de R$ 51.136,56 (cinquenta e um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)

 

IX - AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, consoante nota de reserva, onerando da Dotação Orçamentária 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1 assim como o cancelamento do saldo não utilizado da referida Nota de Reserva. Obedecendo ao princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício seguinte onerar as dotações próprias do orçamento;

 

X- Nos termos do art. 119 a 121 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, DESIGNO COMO FISCAIS da presente aquisição:

Titular: Emanuel Aparecido Januário - RF 782.854.3

Suplente: Roselia Terezinha Paganotti Mazzo - RF 834.394.2

 

XI - A entrega dos itens deverá ser realizada de forma única, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da devolução da Nota de Empenho assinada pelo fornecedor, com agendamento prévio no telefone 11 99113-5188 - com Adriano Maiolini ou André, e-mail: ubshumaita@afne.org.br e adm.ubshumaita@afne.org.br - Local de entrega: Rua Humaitá, 520. Bela Vista–SP;

 

XII – Deverão ser observadas todas as condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

 

XIII – Publique-se;

 

XIV - A SMS/CRS-C/SAF/LICITAÇÃO para inserir o registro da homologação no sistema ComprasGOV.

 

XV - A SMS/CRS-C/SAF/CONTABILIDADE para providências cabíveis quanto à realização do empenho.

 

XVI - Encaminha-se a seguir a SMS/CRS-C/SAF/CONTRATOS para providências cabíveis quanto à formalização do Contrato.

 

 

 

 

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Referência: Processo nº 6018.2024/0101852-4

SEI nº 145045568