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DESPACHO DO PRESIDENTE - TC/000916/2025 - Interessados: TCMSP / NCF DE OLIVEIRA - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA - Objeto: Adjudicação e Homologação - DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente das manifestações da Unidade Técnica de Licitações, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º, §2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/20221; no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no subitem 11.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.007/2025, a adoção das seguintes medidas administrativas: I - ADJUDICAÇÃO DO OBJETO da licitação à empresa NCF DE OLIVEIRA - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, no valor total de R$ 50.960,00 (cinquenta mil, novecentos e sessenta reais); II - HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.007/2025 - Exclusivo ME/EPP (tipo menor preço global), reaberto para a prestação de serviços especializados de suporte preventivo e corretivo em informática para produtos da marca Microsoft, com o objetivo de fornecer suporte técnico, pelo período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos; III - LAVRATURA DO TERMO DE CONTRATO, conforme minuta juntada à peça 64, págs. 31 a 40; IV - EMISSÃO DAS NOTAS DE EMPENHO, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 15.656.136/0001-21 no valor total de sua proposta comercial, para atender às despesas da contratação, onerando-se a dotação 10.10.01.126.4001.2171.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, para o exercício de 2026, sem prejuízo da realização de ajustes para adequação do saldo empenhado no decorrer do exercício, se necessário.

Aline Berger Ceresino
Supervisor(a) de Unidade Técnica
Em 08/01/2026, às 16:21.

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