SUBPREFEITURA DA MOOCA

Unidade de Áreas Verdes

Praça Barão de Tietê, 118, - Bairro Belenzinho - São Paulo/SP - CEP 03163-050

Telefone: 22922122

LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

Subprefeitura: SUB-MO

Endereço: Rua Pinheiral, 09

Coordenadas Geográficas: 23,5660S / 46,5717W

Data da vistoria:     08 / 04 / 2024

OS: 9173803

(       ) Área interna pública             (       ) Área interna particular               (X) Outros: Passeio público

 

Características dos exemplares arbóreos

Nº do exemplar arbóreo no croqui	Nome cientifico e Nome comum		DAP (m)		Altura (m)	Estado fitossanitário		Condições estruturais
01	Tabebuia pentaphylla - Ipê-de-el salvador		0,66		12,00	(X) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga ( ) Fungos ( ) Erva-de-passarinho (   ) Figueira mata-pau ( ) Sadio ( ) outros*		(X) Oco ( ) Fenda ( ) Casca inclusa (   ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado ( ) Seca ( ) Outros*
Interferências		Estado Geral		Manejo recomendado			Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s)		Número da Foto	Compensação
( ) Muro/parede ( ) Fiação aérea (X) Alta tensão – apoio ENEL ( ) Laje ( ) Erva-de-passarinho (   ) Figueira mata-pau ( ) Outros*		( ) Bom ( ) Regular (X) Ruim		(X) Remoção por Supressão (     ) Poda de adequação (     )Poda de levantamento (    ) Poda de limpeza (   ) Poda de formação (   ) Poda de condução ( ) Remoção por Transplante (    ) poda de correção (    ) remoção de vegetação parasita ( ) Outros *			(   ) I (   ) II (X) III (   ) IV (   ) V (   ) VI (   ) VII (   ) VIII (   ) IX (   ) X			Porte
										(    ) Pequeno (X) Médio (    ) Grande
										Local
										(X) Mesmo (     ) No entorno (    ) Adjacente *

 

*Descrever no parecer técnico

Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22

I  - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;

II - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser loteado ou desmembrado;

III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar supressão;

IV - quando o espécime de vegetação de porte abóreo apresentar risco de queda;

V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;

VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculos fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;

VII -quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;

VIII - quando se tratar de espécies invasoras e/ou com propagação prejudicial aos biomas existentes ao Município;

IX - quando o espécime for de porte incompatível com o local onde foi implantado;

X - quando o plantio estiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12

- O plantio de reposição deverá ser realizado de acordo com a lista de espécies do Manual de Arborização Urbana do Município de São Paulo;

Parecer técnico: O espécime apresenta infestação por cupins, lesões espalhadas pelo tronco, sendo a principal um oco com 30 cm de profundidade, sendo indicada a supressão, fundamentada na Lei Municipal 17.794/22, art. 14, inciso III.

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Referência: Processo nº 6046.2024/0003091-4

SEI nº 101270811