Atos do Executivo nº 1938191Documento: 147777404Publicação: 03/03/2026

Timbre

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Divisão de Revisão e Perícia

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Despacho

PROCESSO: 6310.2025/0005881-5

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte: Revisão de ofício

INTERESSADO(A): SILVIA TORIKACHVILI SANCOVSKY

 

 

1 - A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos e das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto da Pensão por morte decorrente da aplicação correta dos índices de reajuste na aposentadoria, conforme Art. 1º,§1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos.

2 - Publique-se.

 

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Maria Bernadete de Oliveira Furtado
Diretor I
Em 29/12/2025, às 14:08.


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Referência: Processo nº 6310.2025/0005881-5 SEI nº 147777404