I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (155577192), da informação com check list de CAF/SCA/CO (155577232), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (155577206), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: José Carneiro dos Santos (CPF nº XXX.781.954-XX), nome artístico “Carneiro do Acordeon” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (155577209), por intermédio de VANUZIA FIGUEREDO ALVES 17706654800, inscrita no CNPJ sob o nº 30.491.376/0001-07.

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Carneiro do Acordeon

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/06/2026 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 13/06/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 18:00 às 19:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural da Penha

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 37.505/2026 (155687087).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Valquiria Gama, RF 836.057-0 e, como substituto(a), Nelson de Souza, RF 6494528.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (155577224) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.