SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Escolas Particulares
Rua Apucarana, 215, - Bairro Tatuapé - São Paulo/SP - CEP 03311-000
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
6016.2025/0091453-5
PORTARIA Nº 329 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 02/24 de 26/11/24, na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI nº 6016.2025/0091453-5, expede a presente Portaria:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da escola CIRANDA DO SABER, localizada à Rua Paraíba, nº 56, Bairro Brás, São Paulo/SP, mantido por BERÇÁRIO SANTA MARIANA LTDA, CNPJ: 09.184.834/0001-79 com a finalidade de atender crianças de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de idade.
Art. 2º Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.
Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.
Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução CME nº 02/24 de 26/11/24.
Art. 5º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição, mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Luci Batista Costa Soares de Miranda
Diretora Regional de Educação.
PORTARIA Nº 330 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
6016.2025/0091453-5
A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da Instrução Normativa SME nº 19/2021, expede a presente Portaria:
Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional da escola CIRANDA DO SABER, localizada à Rua Paraíba, nº 56, Bairro Brás, São Paulo/SP, mantido por BERÇÁRIO SANTA MARIANA LTDA, CNPJ: 09.184.834/0001-79, autorizado pela PORTARIA Nº 329 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Luci Batista Costa Soares de Miranda
Diretora Regional de Educação.
 | Luci Batista Costa Soares de Miranda Diretor Regional de Educação Em 03/11/2025, às 16:35. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145444791 e o código CRC CE38976C. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0091453-5 | SEI nº 145444791 |