SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

SEI: 6021.2025/0015458-9

PORTARIA Nº 2.924, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em cumprimento ao despacho do Senhor Secretário, da Secretaria Municipal de Justica, SEI 6021.2025/0015458-9, Despacho publicado no DOC de 23/02/2026.

 

E X P E D E

 

I – A presente portaria, APLICANDO, no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor Leomar Santos Machado, RF. nº 789.420.1, vínculo 1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Educação Categoria 2, efetivo, nos termos dos arts. 184, inciso II, e 192, com fulcro no art. 188, inciso III, por infração ao disposto nos arts. 178, incisos VIII, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79;

II – Publique-se;

III – Encaminhe-se a SME/COGEP, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

 

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6021.2025/0015458-9

SEI nº 151715413