SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Gestão de Parcerias

Rua Libero Badaró, 119, 8º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 11-2833-4150

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6074.2025/0004237-2

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/063/2025/SMDHC/CPCA

 

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

CONVENENTE: ABCJJ BRACHA CAROLINE

 

Termo de Aditamento nº. 001 ao Termo de Fomento nº TFM/063/2025/SMDHC/CPCA, que foi celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo – por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil ABCJJ Bracha Caroline.

 

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, a partir de agora chamada de PMSP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, a partir de agora chamada de SMDHC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 07.420.613/0001-27, com sede nesta Capital, no Edifício São Joaquim, na Rua Líbero Badaró nº. 119, Centro, São Paulo–SP, representada pela Senhora REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de agora chamada de SMDHC, pela Coordenadora de Políticas para Criança e Adolescente, ELIZETE APARECIDA ROSSONI MIRANDA, pela Gestora da parceria, AMANDA FARIA SANTANA GOMES, e pelo Diretor do Departamento de Parcerias, VAGNER ROSA DA SILVA; e a Organização da Sociedade Civil ABCJJ BRACHA CAROLINE,  a partir de agora chamada de OSC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 05.600.632/0001-00, na Rua Dr Gabriel dos Santos, nº 124, Santa Cecilia, São Paulo - SP, CEP 01231-010, neste ato representada por seu Presidente, SERGIO LEVINZON, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3.895.XXX-X , inscrito no CPF sob o nº. 001.793.XXX-XX e seu Diretor Executivo, RONI CANDI, portador da Cédula de Identidade RG nº. 19.419.XXX-X , inscrito no CPF sob o nº. 223.927.XXX-XX, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, que deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, objetivando a implementação e consecução do Projeto “Laços de Amizade”, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DA ADEQUAÇÃO DA VIGÊNCIA

 

Fica a vigência do Termo de Fomento nº TFM/063/2025/SMDHC/CPCA alterada para 10 (dez) meses, passando a vigorar até 05/06/2026, nos termos do Art. 60 do Decreto nº 57.575/2016.

De tal modo, o Plano de Trabalho constante no processo SEI nº 6074.2025/0004237-2 foi alterado sob o documento SEI nº 144807381, adequando-se à vigência atualizada da parceria e é parte integrante deste Termo, na forma de Anexo Único. 

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR TOTAL DA PARCERIA

 

O presente aditamento tem por objetivo acrescer R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao valor global da parceria, passando a vigorar o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

De tal modo, a Planilha Orçamentária constante no processo SEI nº 6074.2025/0004237-2 foi atualizada sob o documento SEI nº 144807381, sendo parte integrante deste Termo, na forma de Anexo Único. 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento nº TFM/063/2025/SMDHC/CPCA.

 

 

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

 

ELIZETE APARECIDA ROSSONI MIRANDA

Coordenadora de Políticas para Criança e Adolescente

 

AMANDA FARIA SANTANA GOMES

 Gestora da Parceria

 

VAGNER ROSA DA SILVA

Diretor do Departamento de Parcerias

 

SERGIO LEVINZON

Presidente da ABCJJ BRACHA CAROLINE

 

RONI CANDI

Diretor Executivo da ABCJJ BRACHA CAROLINE

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Referência: Processo nº 6074.2025/0004237-2

SEI nº 146585433