Atos do Executivo nº 1901796Documento: 149889302Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 11

Praça do Patriarca, nº 69, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone:

Despacho

IDENTIFICAÇÃO

SQL: 008.049.1015-4

Contribuinte: JOAO APARECIDO FERNANDES

CPF/CNPJ: XXX.055.328-XX

 

DESPACHO

( x ) ACEITO

Base Legal: ( X ) Lei 14.107/05 ( X ) Lei 10.235/86 ( X ) Decreto 52.884/2011

( X ) Lei 6.989/66 ( X ) Lei 15.406/2011

 

ACEITO O PEDIDO. NADA A PROVIDENCIAR, POIS O PROCESSO SEI 6017.2020/0056281-3 TRATOU O PLEITO DO CONTRIBUINTE 008.049.1015-4, ESTANDO O CADASTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADO.

 

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05, art. 28)

( )DEC

(x) DOC

 

 

   

 

 

 

logotipo

MIRZA NEUMAN
Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal
Em 23/01/2026, às 11:24.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149889302 e o código CRC 10D18073.




Referência: Processo nº 6017.2020/0055913-8 SEI nº 149889302