SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2022/0021620-2
Interessado: Foco Fornecedora de Comestiveis LTDA.
O processo de número 22372-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o do presente pedido para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral, IEOS nº 22375/CONTRU/DACESS/2024, Doc. 097750655, publicada 06/02/2024, considerando ainda que o projeto modificativo apresentado não foi aceito.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 13/03/2025, às 12:14. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121452143 e o código CRC 25C87601. |
| 1020.2022/0021620-2 | 121452143v1 |