SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Alameda dos Guatás, 191, - Bairro Vila da Saúde - São Paulo/SP - CEP 04053-040

Telefone:

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0075373-7

Objeto

ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR - ASSET, objetivando aditar a cláusula terceira para aumento da verba locatícia a partir de 01/04/2024

Descrição detalhada do objeto

Manutenção do CEI Primeira Infância, com atendimento de 157 crianças, sendo 64 de berçário

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGADESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2020/0075373-7CEI PRIMEIRA INFÂNCIAI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 101171931, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 238/DRE-IP/2020 - RPP, com a organização ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR - ASSET localizada na Rua Emílio de Castro, n° 423, Jardim Damasceno, CEP: 02879-080, C.N.P.J. nº 58.106.972/0001-45, objetivando aditar a cláusula terceira para aumento da verba locatícia a partir de 01/04/2024, que tem por objeto a manutenção do CEI Primeira Infância, com atendimento de 157 crianças, sendo 64 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 162.229,82 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 29.980,80 (vinte e nove mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), mais acréscimo para custear locação R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para a verba de instalação, totalizando R$ 216.910,62 (duzentos e dezesseis mil novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), mais IPTU, de acordo com a minuta documento SEI nº 101166523 e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.11.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00, reserva nº 7808/2024.III - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME 4.548/2017 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria Luciane Ramos de Oliveira, RF 691.621 0/1 e como suplente a servidora Jaqueline de Fátima Domingues, RF 730.864.7/2.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Respondendo pela Diretoria Regional de Educação Carmen Lia Veneziano Bentivoglio FerrazDiretor(a) Regional de Educação Substituto(a)Em 09/04/2024, às 17:23. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101203776 e o código CRC A6343B61.

Anexo I (Número do Documento SEI)

101203776

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Referência: Processo nº 6016.2020/0075373-7

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 101377767