I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144891345), do parecer técnico conclusivo (144891372) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144891374), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144891350), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA (CPF nº 221.772.538-61), nome artístico “Luka Oliveira” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144891354 ), por intermédio de R B ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.257.802/0001-03.

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Luka Oliveira - Luka Oliveira canta

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 08/11/2025 - totalizando 1 apresentação

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 08/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 15:00 às 16:00
Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Local: R. Jandyra Nogueira Martins, 169 - Jardim MyrnaSão Paulo - SP, 04856-130

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 1 apresentação

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (144891374).

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 93.282 /2025 ( 145012085).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Rayane Nascimento, RF 9515453.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144891367) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.