Trata o presente da solicitação de SEHAB/Mananciais (150096919) de modificação no Plano de Investimentos do FMSAI 2026, aprovado na Resolução 106 Anexo I (148281675), para remanejar R$ 39.057.312,32 da Dotação 86.50.16.482.4006.3.357.44905100.08.1.759.0709.0 para a Dotação 86.50.16.482.4006.3.357.44903900.08.1.759.0709.0, com a finalidade de incluir os Serviços Técnicos Especializados, conforme apresentado em 150086184, planilha 150050139, e formalizado nos Formulários 150096717, atendendo o requisito no Inciso I da Resolução 106. Considerando que os Serviços são essenciais para a Secretaria e a execução do Plano; considerando que os Serviços integraram Planos de Investimentos anteriores; considerando que a modificação não altera o valor total do Plano de SEHAB, apenas remaneja recursos de outra dotação, entendemos que a solicitação pode ser atendida, sugerindo a aprovação "Ad Referendum" do Conselho, a fim de conferir maior agilidade à execução do Plano.

Em tempo, ratifico os formulários do documento 150096717.