Processo SEI nº 6013.2025/0007356-9

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA, CNPJ nº 50.807.833/0001-37

ASSUNTO: Requerimento de Qualificação como Organização Social - NOTIFICAÇÃO

Aos Responsáveis pela ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA,

Trata o presente de notificação em razão da ausência de resposta ou manifestação quanto aos apontamentos da análise documental sobre o pedido de qualificação como Organização Social.

Após análise dos documentos relativos ao processo de qualificação, a entidade recebeu o Ofício nº 025/SEGES/COPATS/2025 por e-mail, em 08/10/2025, e o prazo para manifestação se encerrou em 07/11/2025. A entidade foi novamente notificada, via e-mail, em 14/11/2025 (SEI nº 146579688).

Considerando que o prazo se encerrou em 07/11/2025 e que não houve resposta ao Ofício nº 025/SEGES/COPATS/2025, caso não haja manifestação da entidade no prazo de 10 dias (art. 7º, § 3º e § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), será sugerido o INDEFERIMENTO POR ABANDONO, (i) do pedido de Qualificação como Organização Social e (ii) do pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

Informamos ainda que, conforme previsto no art. 7º, § 5º do Decreto 52.858/2011, a entidade que tiver seu pedido indeferido poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares.

O prazo para manifestação ou atendimento ao Ofício 025/SEGES/COPATS/2025 é de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.