SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Especificação de Outras

Aditamento contratual visando a prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0035659-0 - Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 56.419.492/0001-09 - Assunto: Aditamento contratual visando a prorrogação pelo período de 07/05/2026 a 30/06/2026, com cláusula resolutiva e correção de metragem de vidros - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE IPIRANGA - LOTE 03, da SME. - Pregão Eletrônico: 24/SME/2023 - Termo de Contrato: 76/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI nº 155191196 e 155627032), de SME/CONT/DICONT/NUREM (SEI nº 155461797), de SME/COMPS/NUPEM (SEI nº 155631229), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 156681962), que acolho como razão de decidir, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação e conferência da documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 76/SME/2024, firmado com a empresa WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - CNPJ nº 56.419.492/0001-09, para dele constar: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 07/05/2026 a 30/06/2026, com inclusão de cláusula resolutiva; b) a correção de metragem de vidros sem risco em 23 (vinte e três) Unidades Educacionais, sem alteração do objeto contratual. O valor mensal será de R$ 3.738.391,53 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos). Esse ajuste representa um acréscimo de 2,0295% que, somado aos aditamentos anteriores, totaliza 6,7149% sobre o valor mensal inicial atualizado do contrato, perfazendo o valor total da prorrogação de de R$ 6.729.104,76 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos), onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.4028.2.876.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.367.4027.2.827.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, indicadas nas Notas de Reserva nº 35.833, 35.835, 35.836, 35.838, 35.840, 35.841 e 35.842/2026 (SEI 155461584). - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 155231814). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

06/05/2026

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Referência: Processo nº 6016.2024/0035659-0

SEI nº 156759614