SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Divisão de Gestão de Contratos
Rua São Bento, 405, 7º andar - Sala 71 A - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone: 3322-4777 - 3322-4775 - 33224776
Principal
Número do Contrato
030/2012-SEHAB
Contratado(a)
CONSÓRCIO CGL/FM RODRIGUES CH- 06/11
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
16.993.714/0001-88
Data da Assinatura
30/04/2026
Prazo do Contrato
18
Tipo do Prazo
Mês
Síntese (Texto do Despacho)
EXTRATO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB. DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC 14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2012 - SEHAB, PROCESSO Nº 2011-0.358.990-0 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 46.392.106/0001-89 CONTRATADA: CONSÓRCIO CGL/FM RODRIGUES CH- 06/11, inscrito no CNPJ sob o nº 16.993.714/0001-88, constituído pelas empresas TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. (CNPJ nº 54.883.194/0001-40) e FM RODRIGUES & CIA LTDA. (CNPJ nº 48.893.226/0001-95) OBJETO: Execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da Qualidade das Águas em áreas degradadas em Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Precários - Lote 06 - RESOLO. CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 18 (dezoito) meses e 13 (treze) dias, a contar de 18/06/2026. CLÁUSULA SEGUNDA: Adota-se novo Cronograma Físico-Financeiro, constante às fls. 21.094 a 21.097, o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 030/2012-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRA: Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante às fls. 20.384 a 20.830, o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 030/2012-SEHAB. CLÁUSULA QUARTA: Alteração do valor contratual vigente, que passa de R$ 604.943.199,42 (seiscentos e quatro milhões novecentos e quarenta e três mil cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), para R$ 639.057.790,64 (seiscentos e trinta e nove milhões cinquenta e sete mil setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), um acréscimo de R$ 34.114.591,22 (trinta e quatro milhões cento e quatorze mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), o que corresponde a um acréscimo percentual de 24,07%, de acréscimo qualitativo, os quais somado aos demais aditamentos totaliza um acréscimo contratual líquido acumulado de 81,27%, conforme demonstrado às fls. 21.123. CLÁUSULA QUINTA: Conforme mencionado às fls 21.137, as despesas decorrentes da contratação, neste exercício, onerarão as dotações orçamentárias nºs:98.50.16.488.4006.3.357.44905100.08.1.759.0402 (FUNDURB 3357); 98.50.16.482.4006.3.354.4490.5100.08.01.759.0402 (FUNDURB 3354);14.90.16.482.4006.3.357.44905100.1.500.1.9001 (PMSP);86.50.16.482.4006.3.357.44905100.08.1.759.0709 (FMSAI). CLÁUSULA SEXTA: Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 030/2012-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 639.057.790,64 (seiscentos e trinta e nove milhões cinquenta e sete mil setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Josias de Castro Machado Neto, RF 807.694-4 - Unidade SEHAB/Mananciais FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Mayara de Freitas Mateus Vieira Unidade SEHAB/Mananciais. DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 30/04/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses e 13 (treze) dias. PERÍODO: A contar de 18/06/2026.
Data de Publicação
06/05/2026
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
 | Cristiene Valverde Assistente Administrativo de Gestão Em 05/05/2026, às 14:18. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156774736 e o código CRC A66F2693. |
| Referência: Processo nº 6014.2023/0001152-2 | Tipo: Concorrência (Espelho Pubnet) | SEI nº 156774736 |