SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Rua Apucarana, 215, - Bairro Tatuapé - São Paulo/SP - CEP 03311-000

Telefone: 3397-5070

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0066143-1

Objeto

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO À DEMANDA.

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO A DEMANDA PARA ATENDIMENTO A 88 CRIANÇAS, SENDO 39 DE BERÇÁRIO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS, NO CEI ALPHA BABY

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHADESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2019/0066143-1CEI ALPHA BABY - RPPI. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 173 DRE-PE/2019 - RPP , com o INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL, localizada à Rua Cabo José Teixeira, 100 - Vila Iolanda, CEP: 08451-010, CNPJ n° 11.757.645/0001-90, objetivando aditar a cláusula terceira para a alteração da capacidade de atendimento, que tem por objeto a manutenção do CEI ALPHA BABY, com atendimento para 88 crianças, sendo 39 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$110.763,20 (Cento e dez mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) , mais valor do adicional de berçário R$19.758,57 (Dezenove mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), mais acréscimo para custeio de aluguel no valor de R$9.796,43 + IPTU perfazendo o total mensal em R$140.318,20 (Cento e quarenta mil trezentos e dezoito reais e vinte centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovados.II. Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.17.12.365.3025.2828.335039.00.00 e constam na Nota de Reserva nº 3.646/26.III.Nos termos do art. 62, § 1º, da Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Patrícia Augusto Ferrari, RF 853.669.4, e como suplente, servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0.IV.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE 18 de 13/02/2025 publicada no DOC 14/02/2025.V.A documentação exigida pela da Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.VI.Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VII. PUBLIQUE-SELuci Batista Costa Soares de MirandaDiretora Regional de Educação Penha

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Referência: Processo nº 6016.2019/0066143-1

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 152026313