SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos nos processos administrativos n. 2013-0.339.733-8 e 6018.2026/0012252-6, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R001/2014/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01, para constar a inclusão de recurso para manutenção do TA 140/2025, o qual trata da assunção do serviço de reprografia nas unidades: UBS Barragem, UBS Colônia, UBS Dom Luciano Bergamin, UBS Emburá, UBS Jardim das Fontes, UBS Jardim Iporã, UBS Jardim Silveira, UBS Marsilac, UBS Nova América, UBS Santa Fé, UBS São Norberto, UBS Vila Marcelo, UBS Vila Roschel, UBS Krukutu, UBS Verá Poty, PSM Balneário São José e UPA Parelheiros, no período de fevereiro de 2026, no valor de R$72.103,84 (Setenta e Dois Mil, Cento e Três Reais, e Oitenta e Quatro Centavos), a TÍTULO de CUSTEIO, conforme cronograma de desembolso. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0.
II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.
 | Cleonice de Oliveira Cardoso Exposito Coordenador(a) Geral Em 02/03/2026, às 16:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151976269 e o código CRC B3CDDC03. |
| Referência: Processo nº 6018.2026/0012252-6 | SEI nº 151976269 |