SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
PROCESSO: 6011.2025/0003567-4
INTERESSADO: SGM/GAB
ASSUNTO: Contratação de patrocínio necessário ao custeio das atividades inerentes à realização do Carnaval de Rua 2026 de São Paulo.
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante na Ata doc. 144756971 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 144833301, nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs: 14.133/2021 e suas alterações, regulamentada pelos Decretos nº 47.014/06, 56.475/15, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Presencial nº 01/SGM/2025, que visa PATROCÍNIO DO CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2026, conforme especificações do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa AMBEV S.A - JK BEER CENTER, inscrita no CNPJ 07.526.557/0102-53, pelo valor total de R$ 29.221.969,09 (vinte e nove milhões, duzentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) .
II. Designo como fiscal do ajuste a servidora Jussara Pereira Guimarães - RF: 930.764-8 e Rogério Custódio de Oliveira - RF: 917.895-3 como suplente.
III. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.
 | Tarsila Amaral Fabre Chefe de Gabinete Em 04/11/2025, às 14:27. |
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| Referência: Processo nº 6011.2025/0003567-4 | SEI nº 145100374 |