Atos do Executivo nº 2079801Documento: 158117483Publicação: 27/05/2026
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Núcleo de Precatórios
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Telefone: 3397-7187
Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2025:
Republicado por conter erro no nome do advogado.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA INDEFERIDO
| Nº OC | Nº EP | TITULAR | CPF | ADVOGADO | MOTIVO |
| 73 / 2015 | 7006849-67.2013.8.26.0500 / 2013 | EDITE DE OLIVEIRA GONÇALVES ANDRÉ | 056.639.788-95 | MARCELO GATTI REIS LOBO | Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no DOC de 16/09/2025 (Lote de Junho com prioridade do Edital n.º 1/2025), deverão os interessados, nos termos do item 9.9 do Edital n.º 1/2025, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
 | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 26/05/2026, às 10:55. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158117483 e o código CRC ACB3929F. |
| Referência: Processo nº 6021.2026/0036199-3 | SEI nº 158117483 |