GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Técnica
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Telefone:
6510.2026/0002909-1
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-CMSP
ASSUNTO : Ofício SGA.11 nº11/2026. Solicitação de afastamento de servidor da Secretaria Municipal de Educação
DESPACHO:
I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor MARCIO ANATOLE DE SOUSA ROMEIRO, R.F. 754.434.1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços na Câmara Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, com ressarcimento à Secretaria cedente, nos termos da Resolução da CMSP nº 02/21, regulamentada pelo Ato 1506/21, a partir da publicação até 31/12/2026.
II. Publique-se e encaminhe-se à SME.
 | PAULO JESUS FRANGE Secretário (a) Casa Civil Em 07/04/2026, às 09:29. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 153133378 e o código CRC DB3E7804. |
| 6510.2026/0002909-1 | 153133378v2 |