Editais nº 847589Documento: 101341211Publicação: 11/04/2024

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Rua do Paraíso, n° 387, 3º andar - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone: 5187-0346

COMUNIQUE-SE:463 /DAIA/GTAIND/2024 – PA:6027.2023/0001426-3 

INTERESSADO:ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Renovação da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar o  comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Renovação da Licença Ambiental de Operação (configura-se Renovação de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da Resolução nº 207/ CADES/2020).

- O prazo máximo para o pagamento é de trinta (30) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).

- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail:  svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br .

- Caso necessite de uma segunda via do boleto:

- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail.

- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.

OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.

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Amira Mahmoud
Analista de Meio Ambiente
Em 10/04/2024, às 09:37.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101341211 e o código CRC A4AA3DE6.




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