SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
6016.2025/0140920-6
PORTARIA Nº 02 DE 28/11/2025.
O Diretor de Escola da CEMEI MARCIA KUMBREVICIUS DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03
RESOLVE:
I – Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
Francineide Gomes Bernardo Da Silva, R.F. nº 851.329.5/1
Rosana Costa De Almeida, R.F. nº 933.560.9/1
Cristiane Alves de Paiva, R.F. n° 801.392.6/1
II – A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI nº 6016.2025/0140920-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
III – Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sonia Sueli Farina Leite
Diretora Regional de Educação
 | Sonia Sueli Farina Leite Diretor Regional de Educação Em 28/11/2025, às 19:12. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0140920-6 | SEI nº 146954007 |