SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

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Síntese (Texto do Despacho)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - ATA DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026 - PROCESSO: 6017.2025/0078721-0 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL/EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 03/02/2026. Às dez horas do dia dois de março de dois mil e vinte e seis, abriu-se no sistema COMPRAS.GOV a sessão do Pregão Eletrônico SF/CPL nº 90004/2026 que trata da contratação de serviços continuados de brigada de incêndio com fornecimento de material/equipamentos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Presentes na sessão: Fabiana Silva Zavatto, RF. 729.114.1 - Pregoeira, Felipe Vinicius Ribeiro - RF. 928.760.4, e Murilo Carvalho Ferreira - RF. 889.250.4, como membros de Equipe de Apoio. O servidor Mauro Cesar Balduino Silva Pretto, RF 740.512.0, designado para análise da capacidade técnica. A Pregoeira reabriu a sessão pública e informou para empresa I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 05.738.790/0001-20 que após análise dos documentos constatou-se que o balanço de 2024 apresentava índices de liquidez menor que 1 e patrimônio líquido inferior a 10% do valor estimado da contratação, não atendendo às exigências do edital. Em consulta junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/pcdreab), covnforme item 11.7.5 "F" do edital, verificou-se que a certidão PCD encontra-se em situação irregular, com percentual inferior ao previsto no art.93 da LEI 8.213/91. Isto posto, a empresa foi inabilitada por não atender integralmente as condições de habilitação estabelecidas no edital. A sexta classificada, MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 09.557.452/0001-43, ofertou o valor de R$ 301.750,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado a licitante informou que poderia analisar, a Pregoeira então solicitou negociação no sistema com o valor de R$ 261.540,00, considerando o valor estimado de mercado. A empresa não aceitou negociar pelo valor informado e manteve a proposta de R$ 301.750,00. A Pregoeira agradeceu e informou sobre a desclassificação da proposta, por apresentar valor acima do estimado de mercado. A sétima classificada, E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 05.079.086/0001-03, ofertou o valor de R$ 304.999,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. A oitava classificada, PAULISTA,GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 24.724.211/0001-35, ofertou o valor de R$ 305.000,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. A nona classificada, SETEBOM LTDA, CNPJ 14.391.028/0001-01, ofertou o valor de R$ 329.315,59, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. A décima classificada, LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38, ofertou o valor de R$ 374.799,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado a licitante informou que poderia analisar, a Pregoeira então solicitou negociação no sistema com o valor de R$ 261.540,00, considerando o valor estimado de mercado. A empresa não aceitou negociar pelo valor informado e manteve a proposta de R$ 374.799,00. A Pregoeira agradeceu e informou sobre a desclassificação da proposta, por apresentar valor acima do estimado de mercado. O sistema iniciou automaticamente nova fase de lances fechados, não houveram lances. . A Pregoeira convocou a décima primeira classificada, PANTHERAS EDUCACIONAL SERVICO DE EDUCACAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA --61.649.977/0001-29, ofertou o valor de R$ 384.000,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. A décima segunda classificada, GRUPO TCP SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - 41.003.464/0001-39, ofertou o valor de R$ 66.670.000,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. A décima terceira classificada, BRGRIDS ADMINISTRACAO CONSERVACAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - 51.917.580/0001-17, ofertou o valor de R$ 101.720.000,00, acima do valor estimado de mercado. Questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor ofertado, não houve manifestação. A Pregoeira informou no chat sobre a desclassificação da proposta por estar acima do valor máximo estimado e devido ausência na sessão para possível negociação. Encerradas as empresas, o pregão restou FRACASSADO. Iniciou-se a fase de recursos, as empresas MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 09.557.452/0001-43 e ULRIK COMERCIO E SERVICOS LTDA - 21.479.037/0001-14 manifestaram intenção de recorrer. Nada mais havendo a providenciar, lavrou-se a presente ata que vai por todos conferida e assinada

Anexo I (Número do Documento SEI)

151855104

Data de Publicação

03/03/2026

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Referência: Processo nº 6017.2025/0078721-0

SEI nº 152016073