SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO ANTECIPADA DE TERMO DE CONTRATO
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6018.2025/0146457-7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante no presente processo administrativo, ordenado sob o SEI 6018.2025/0146457-7, em especial a manifestação do Comissão de Licitação de Obras do Gabinete e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, pela competência a mim conferida, AUTORIZO a rescisão antecipada do Termo de Contrato nº 109/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 148736007), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 56.838.949/0001-10, cujo objeto é a contratação semi integrada de empresa com vistas à reforma e ampliação da AMA UBS Jardim Brasil (Lote 04), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto.II. PUBLIQUE-SE.III. A seguir, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações do Parecer SEI 155490321.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
06/05/2026
 | Marcelo Prochnow Marchetti Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 05/05/2026, às 17:42. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156805482 e o código CRC AAAB07CB. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0146457-7 | SEI nº 156805482 |