DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

P.A. nº 6016.2023/0130238-6

PORTARIA Nº 40, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência de instituição privada de Educação Infantil, que mantém outra etapa da Educação Básica, nas condições que específica, da Diretora Regional de Educação Santo Amaro/SME para Diretoria de Ensino da Região SUL 1/SEE.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Conjunta SME/SEE nº 01, de 23/06/2006, expede a presente Portaria:

Art. 1° A Instituição Privada de Educação Infantil Sigerman & Novo Passo, localizada na Praça Dacio Pires Correa, nº 26/32, Bairro Cidade Vargas, Cep: 04302-020 - São Paulo, com autorização de Funcionamento concedida pela Portaria nº 35/17, DOC 11/04/2017, alterada pela Portaria: nº 48/24 DOC 14/03/2024 e prédio contíguo autorizado pela Portaria: 81/24, DOC 09/04/2024, fica transferida da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro/SME para Diretoria de Ensino da Região SUL 1/SEE, localizada na Rua Pensilvânia, 115 - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04564-000.

Art. 2º A documentação relativa à instituição supramencionada, ora sob a responsabilidade da Diretora Regional de Educação Santo Amaro, do Sistema Municipal de Ensino, deverá ser oficialmente transferida para a respectiva Diretoria de Ensino do Sistema Estadual, mediante guia de remessa dentro do prazo previsto na Portaria Conjunta SME/SEE nº 01, de 23/06/2006.

Art. 3º A Portaria de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais expedidos manterão sua eficácia, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Patrícia Freire dos Santos Horta

Diretor Regional de Educação Substituto