SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Ref: Processo SEI 6050.2024/0006131-5
Int: SIGRC 31726639
Ass: Remoção de árvore(s) em área pública
DESPACHO:
I - À vista do Laudo Técnico da Unidade hábil de Áreas Verdes, SEI 101284946 que acolho, autorizo a remoção de 01 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Rua Gal. Mena Barreto nº157 - Jardim Paulistano, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.
II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), padrão DEPAVE correspondente, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.
III - À SUB-PI/CPO para publicação e prosseguimento.
 | Leonardo Willian Casal Santos Subprefeito(a) Em 09/04/2024, às 17:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101321790 e o código CRC 722395A7. |
| Referência: Processo nº 6050.2024/0006131-5 | SEI nº 101321790 |