SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 118733307 e 118413662, proposta SEI 120770036, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 005/SEGES-COBES/2024 (118736139), a contratação da empresa AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.698.091/0005-90, para contratação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para o fornecimento de materiais de consumo para uso imediato e por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela contratada, sob demanda, atendendo às unidades da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, sendo 186 (cento e oitenta e seis) itens, pelo valor total de R$ 68.820,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais) e valor unitário de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), onerando a presente dotação orçamentária sob nº. 25.10.13.392.3001.6.960.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 20.844/2025 (120370306).
II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.
III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os servidores indicados no doc. SEI 118413662.
IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.
V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 12/03/2025, às 19:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121406342 e o código CRC 02D0C69A. |
| Referência: Processo nº 6025.2025/0001330-8 | SEI nº 121406342 |