SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 29/11/2025

 

ATA da 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da cidade de São Paulo.

Processo SEI nº 6016.2025/0035491-2

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade de São Paulo, por meio da plataforma Microsoft Teams, para realização da sua 9ª Reunião Ordinária. A reunião teve início com saudação inicial da presidência e confirmação de presença dos conselheiros. Logo no início, foi tratada a necessidade de recomposição do CAE a partir de 2026, especialmente do segmento famílias, segmento tão importante que sofreu baixas. Discutiu-se a possibilidade de convidar interessados nas ações do CAE, mesmo antes da formalização das eleições, a exemplo de práticas anteriores. Em seguida, passou-se à discussão das datas das próximas reuniões e dos desafios logísticos enfrentados pelos conselheiros, principalmente quanto ao transporte para visitas técnicas. Foi relatado que, ao longo do ano, havia disponibilidade de carro pela SME, mas que novas orientações dificultaram o uso por parte dos conselheiros, impedindo que fossem retirados em local de livre escolha, mas obrigando que eles buscassem unidades próxima ao seu endereço, o que dificultou deslocamentos e gerou insegurança, uma vez que o trabalho do CAE não é coberto por proteções trabalhistas como acidente de percurso. Os conselheiros ressaltaram que essa condição impacta diretamente a capacidade de cumprir as visitas e compromete a participação voluntária. Ficou definido que seria enviado ao CECANE um documento formalizando as demandas e incertezas sobre o transporte, aguardando orientação para o planejamento de 2026. Na sequência, abordou-se a organização do calendário de reuniões para dezembro, janeiro e fevereiro. Destacou-se que, tradicionalmente, janeiro é um mês de dificuldades de agenda por férias e reuniões de gestores escolares. Ainda assim, decidiu-se que a proposição seria colocada ao grupo de WhatsApp para definição coletiva entre manter a reunião de janeiro ou iniciar apenas em fevereiro. Também foram tratadas justificativas de faltas e a necessidade de atualização dos representantes, especialmente no segmento famílias, incentivando conselheiros a dialogarem com escolas e potenciais interessados para ampliar a participação e garantir presença ativa nas reuniões. Em seguida, passou-se ao ponto sobre o ciclo de debates do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação. Destacou-se que o CAE tem representação nos fóruns municipal, estadual e nacional, e que as discussões nesses espaços impactam diretamente o financiamento e as diretrizes da alimentação escolar. Foi apresentado um panorama das discussões recentes do Plano Municipal de Educação, incluindo temas como indicadores, agrupamentos na Educação Infantil, avaliação institucional e formação de grupos temáticos para aprofundamento das metas. Informou-se que, embora o ritmo de trabalho tenha sido prejudicado pelo acúmulo de agendas no segundo semestre, há expectativa de retomada e consolidação dos grupos na próxima reunião. Retomou-se o tema das visitas do CAE às escolas, destacando-se que, embora exista plano de cobertura planejada, ainda há regiões que não foram visitadas em 2025, como Guaianases e Itaquera. Foi citado que, em anos anteriores, quando havia maior disponibilidade dos conselheiros, o CAE chegou a realizar cerca de 400 visitas anuais, o que hoje não é possível diante das condições de trabalho. Mencionou-se também a necessidade de aperfeiçoamento do relatório de visita, incluindo questões como validade de produtos após abertura, distribuição equânime de frutas entre turnos, registro de oferta de orgânicos e itens contratualizados. Os conselheiros relataram situações específicas de visitas recentes, incluindo problemas graves de limpeza acumulada, falhas de organização de estoque e necessidade de intervenção da empresa terceirizada responsável pela higiene das cozinhas. A reunião avançou ainda sobre o regimento interno do CAE, reconhecido como desatualizado, com mais de uma década sem revisão. Foi acordado que, entre janeiro e fevereiro, ocorrerá uma atualização do documento, subsidiada também pelas orientações constantes nas cartilhas enviadas aos conselheiros, cuja leitura antecipada foi sugerida. Por fim, tratou-se da necessidade de reformular o modelo de relatório de visita, tarefa que deverá ser concluída em 2026 com apoio da CODAE, considerando sugestões levantadas nos últimos encontros. Ficou indicado que a versão preliminar poderá ser discutida em dezembro ou, caso não seja possível, apresentada e aprovada na reunião de fevereiro. Encerrados os assuntos, a presidência agradeceu a participação de todas e todos e encerrou a reunião, encaminhando os pontos pendentes para continuidade no próximo ano. Para constar, lavrou-se esta ata, que será assinada por mim, Raquel Macedo Urias e pelos demais participantes: Alvina Vicente, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Gilvanete Amorim Gomes, José Corsino da Costa, Maíra Bueno Pinheiro, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mônica Odete Fernandes Pinheiro, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Raquel Macedo Urias dos Santos, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Rosicler Dennanni Rodriguez, Sheila Araujo Costa, Sheila Oliveira Ferreira, Tânia Sanger Rocha, Thellma Figueiredo de Souza e Vanderson Rocha Mascarenhas. Justificaram: Ana Lucia Gomes dos Santos, Livia da Cruz Esperança, Nestor Soares Tupinambá, Talissa Vieira de Andrade, Vanessa Araujo Dias e Vânia Luzia Cabrera.

 

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Referência: Processo nº 6016.2025/0035491-2

SEI nº 150877000