SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

 

Decreto

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.075.879,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.075.879,25 (dez milhões e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.301.4015.2520	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33909300.03.1.632.1523.1	Indenizações e Restituições	1.200,00
33909300.03.1.632.1523.1	Indenizações e Restituições	1.274,01
33909300.03.2.632.1523.1	Indenizações e Restituições	73.405,24
98.12.15.452.4020.1137	Pavimentação e Recapeamento de Vias
44903900.08.2.759.0402.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	10.000.000,00
		10.075.879,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

 

CODIGO	NOME	VALOR
84.10.10.301.4015.2520	Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903900.03.1.632.1523.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.200,00
		1.200,00

 

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

10.073.405,24

 

III - do excesso de arrecadação

1.274,01

 

10.075.879,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.