SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

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PROCESSO 6022.2024/0000390-8

Encaminhamento SIURB/ATAJ Nº 118553063

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

 

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Assunto: Contratação em caráter emergencial, de obras para contenção das margens de córrego localizado na Rua Flor do Natal, altura do nº 524 - Subprefeitura M’Boi Mirim.

 

SIURB/OBRAS

Senhora Diretora,

 

De ordem do Senhor Procurdor Chefe, solicito atestar, expressa e inequivocamente, se persiste situação de risco iminente a bens tutelados pelo ordenamento jurídico, requisito essencial para caracterização de situação emergencial que, em tese, justificaria a prorrogação do contrato sem a devida licitação, bem como, se a prorrogação aqui pleiteada é a forma que melhor atende o interesse público, para a efetiva eliminação do risco.
 

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