SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2023/0013869-8

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 026/SVMA/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 006/SVMA/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2023/0013869-8

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/SVMA/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – CNPJ Nº 13.468.972/0001-57.

OBJETO:            Contratação de serviços de Vigilância/ Segurança Patrimonial Desarmada para os parques municipais urbanos e lineares do Grupo Leste - Itaim (Parque Chico Mendes, Parque Santa Amélia, Parque Vila do Rodeio, Parque Ermelino Matarazzo, Parque Chácara das Flores, Parque Raul Seixas e Parque Ponte Rasa), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecias no Termo de Referência, Anexo II, parte integrante deste Edital.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, com o valor mensal de R$ 818.500,33 (oitocentos e dezoito mil, quinhentos reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 9.822.004,00 (nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quatro reais).

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital, à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo – SP - CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, nos termos da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009 adiante denominada simplesmente CONTRATANTE e, a empresa CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., com sede na Avenida Paes de Barros, nº 3369 – Conjunto 2, Parque da Mooca - São Paulo – SP – CEP: 03149-100, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº CNPJ Nº 13.468.972/0001-57, neste ato representada por seu representante legal THELMA LIDIA SALES DE SOUZA, adiante simplesmente designada CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório do Senhor Secretário exarado sob o SEI Nº120353446, do processo em epígrafe, publicado no DOC em 25/02/2025, à página 271. E demais elementos do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente contrato, na conformidade das condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.     Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, com o valor mensal de R$ 818.500,33 (oitocentos e dezoito mil, quinhentos reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 9.822.004,00 (nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quatro reais), observada a disponibilidade orçamentária informada em SEI 119080421, hipótese em que, nos termos do § 1^o , do art. 115, da Lei Federal n.14.133/2021, esgotados os recursos aprovisionados, o serviço será suspenso até que haja o lançamento de nota de reserva suplementar capaz de suprir integralmente a despesa;

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

           E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

CONTRATANTE

 

 

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CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

THELMA LIDIA SALES DE SOUZA
CONTRATADA

 

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Referência: Processo nº 6027.2023/0013869-8

SEI nº 120914708