SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais

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PROCESSO 6013.2025/0000870-8

Deliberação SEGES/GAB/COMPREM Nº 121386400

Rerratificação da Deliberação nº 003/25 de Julgamento em doc. SEI nº 121171484  -  Publicado no Diário Oficial conforme SEI nº 121345501

 

Processo Eletrônico nº 6013.2025/0000870-8 – ARP 009/SEGES-COBES/2024

Pregão Eletrônico: nº 90012/2024-COBES

Detentora: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA– CNPJ 64.106.552/0001-61.

Objeto: Registro de Preço para fornecimento de CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE QUALIDADE MÍNIMA SUPERIOR, nos termos especificados no ANEXO I do edital de Pregão, que precedeu este ajuste e na proposta da DETENTORA, constante no documento eletrônico 113899522, integrante do Processo Administrativo SEI nº 6013.2023/0004736-0. Por todo exposto nos autos, especialmente no Relatório de Análise da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais (121171159), a comissão verificou que houve desequilíbrio econômico-financeiro, motivado pelo crescimento previsível, mas de consequências incalculáveis, nos preços do café. Nesse sentido, Deferiu Parcialmente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Detentora da Ata de registro de preços. Definindo o novo valor em R$ 30,75 por pacote de 500 gramas de café, em conformidade ao disposto no Art. 10º do Decreto Municipal nº 49.286, de 6 de março de 2008. Assim, publica-se a presente deliberação em atendimento ao disposto no inciso IV do Art. 6º do Decreto Municipal nº 49.286, de 6 de março de 2008.

 

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