SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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Assunto: Comunicação de Ausência de Indicações Válidas – 9° Edição do Prêmio Alceri Maria Gomes da Silva no ano de 2025
A Coordenação de Educação em Direitos Humanos encaminha para ciência e registro as informações referentes ao processo de seleção da 9ª Edição do Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”.
O processo teve início com a publicação do Edital CPB/004/2025/SMDHC/EDH (SEI 141662606), que estabeleceu as regras para as indicações nas categorias previstas, incluindo a vedação de premiar, na categoria de maior destaque, pessoa já laureada em edição anterior (item 2.6 do edital). Em razão do número reduzido de indicações no prazo inicial, foram autorizadas duas prorrogações: o Despacho SEI 141666388, ampliando o período para 60 dias, e o Despacho SEI 143655078, estendendo o prazo final para 75 dias corridos.
Mesmo com as duas prorrogações e ampla divulgação do período de indicações, o formulário oficial registrou apenas uma indicação, a qual, entretanto, não atende aos requisitos do edital, por se tratar de pessoa já premiada na edição anterior, o que inviabiliza sua seleção.
Diante da ausência de inscrições válidas, esta Coordenação informa que a edição de 2025 resta deserta, devendo o resultado ser amplamente publicizado para fins de transparência administrativa.
 | Vagner Bueno de Arruda Chefe de Assessoria Técnica Em 08/12/2025, às 21:06. |
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| Referência: Processo nº 6074.2025/0000315-6 | SEI nº 147591024 |