SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 130139694, orçamento SEI 130145301, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 003/SMS.G/2023 (130144480), a contratação da empresa TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.534.937/0001-96, para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para manutenção da Biblioteca Municipal Cora Coralina, pelo valor total de R$ 908.473,03 (novecentos e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e três centavos), com o BDI de 13,97%, sendo o montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para o presente exercício, onerando a dotação orçamentária sob nº 98.25.13.392.3001.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10, consubstanciada na Nota de Reserva nº 74.137/2025 (141407916).

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.

III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:

- Fiscal Titular: Flavio Guerra Gonçalves Junior, RF: 937.601-1

- Fiscal Suplente: Nicolly Pinheiro Mesquita, RF: 940.326-4

IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0016135-8

SEI nº 142591897